O PLANO DIRETOR E A QUESTÃO DO EGO
O Plano Diretor e a Questão Do Ego
O PLANO DIRETOR E A QUESTÃO DO EGO
Antônio dos Santos Damasceno
damasceno@advocaciadamasceno.com.br
A elaboração do Plano Diretor de Formiga, aprovado há poucos dias, foi amplamente divulgada e debatida. Trata-se de uma lei que deve existir obrigatoriamente, para cumprir o que estabelecem os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei nº 10.257, de 10-07-2001, o chamado Estatuto da Cidade.
Os trabalhos para a construção do projeto foram conduzidos de maneira democrática, abrindo efetivamente a possibilidade de participação da comunidade. A página da Prefeitura Municipal na Internet reservou espaço para discussão, informações e debate sobre essa matéria.
A Administração Municipal divulgou amplamente as suas esperanças na implantação do Plano Diretor, afirmando que "Através do Plano Diretor vamos organizar o crescimento e o funcionamento de Formiga".
Dentre as matérias debatidas e divulgadas esteve o importante tema de “...como trabalhar as políticas sociais do município (educação, saúde, assistência e promoção social, esporte, lazer, cultura, segurança, trânsito) de forma integrada.”
O Coordenador do Projeto, Professor José Ivo da Silva, manifestou-se sobre a desejada integração desses serviços, ressaltando a resistência originada na “questão do ego”. Ele respondeu como deveria ser conduzido o problema:
“O que deve acontecer é o planejamento de forma integrada. É o fim de planejamentos setoriais - por cada secretaria e cada problema a ser enfrentado de forma isolada de outros. Há de se estabelecer as conexões entre os diversos aspectos da vida na cidade, amarrá-los, para que a atuação da administração pública se dê de forma conjunta, integrada. Como se percebe, é uma questão de método. A meu ver, a prática de uma gestão assim formatada, vai acabar por mudar os hábitos dos administradores, gerentes, etc, ensinando a cada um a sair da insegurança de seus egos...”
É uma abordagem interessante essa, da questão do ego, maneira educada de dizer que administradores, gerentes, etc são, em regra, mais preocupados com a sua própria importância do que com a obra de administração a que se obrigaram.
Arnaldo Barbosa e Lufrido Nascimento Oliveira, que governaram a cidade de 1970 a 1972 e de 1973 a 1976, respectivamente, procuraram introduzir na Administração Municipal o sistema de plano diretor, ou seja, de administração planejada. Foram então contratados serviços de conceituada empresa especializada, que efetivamente realizou um trabalho considerado avançado para a época, com levantamento técnico de todas as potencialidades do Município. Ao que se sabe, esses estudos foram desconsiderados ou esquecidos pelas administrações posteriores.
A nossa história oral transmite informações de que, anteriormente, em tempos mais afastados, jamais houve qualquer tipo de planejamento para a criação e o desenvolvimento desta velha cidade. Nossas ruas e avenidas centrais, por exemplo, teriam nascido de trilhos, que se tornaram depois estradas, até chegarem, com o desenvolvimento, a serem vias públicas urbanas.
(Essas informações, dentre outras, me foram passadas pelo já falecido Ademar José do Nascimento, o “Nhô Campeiro”, pai do ex-prefeito Lufrido Nascimento, homem que viveu quase cem anos. Ele tinha amplo conhecimento das coisas da nossa terra, gostava de me contar e eu de ouvir as histórias da cidade antiga).
Mas voltemos à interessante questão do ego.
É um grande avanço o fato de que, de planejamento nenhum, chegamos à elaboração de um Plano Diretor amplamente discutido, que comporta a previsão de uma desejável administração integrada das políticas sociais. Mais que isso, chegando à sofisticada discussão das barreiras impostas pelas vaidades pessoais dos ocupantes de cargos de comando. Daí a esperançosa lição do Professor José Ivo, de que é possível ensinar “... a cada um a sair da insegurança de seus egos...”
A coincidência é que esse Plano Diretor foi construído e aprovado agora, quando a cidade é administrada por um Chefe de Executivo cujo perfil guarda afinidade com o de Lufrido Nascimento, pelo menos no que se refere a compartilhar efetivamente o exercício do poder com o seu secretariado.
Essa delegação tem gerado algumas críticas ao Prefeito, no sentido de que existiria indefinição sobre quem governa. Não faço parte da Administração, nem tenho convivência alguma com os atuais detentores do Poder Municipal, nem pertenço ao PT. Vejo, entretanto, que os resultados obtidos pela atual Administração até agora são muito bons, justificando as condutas políticas adotadas pelo Prefeito que, ao que parece, não está escravizado, pelo menos ainda, pelo decantado ego.
Ensinou o ilustre Professor que coordenou os trabalhos para o projeto: “O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do Município um lugar adequado para se morar; trabalhar e viver com dignidade. Proporcionando o acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos.”
Esperemos que assim seja.
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P. S. Escrevi em edição passada sobre a mudança nas regras das férias forenses, que voltariam em janeiro de 2007, depois de terem sido anteriormente cassadas. Pois no apagar das luzes deste ano, o Supremo Tribunal Federal deu pela inconstitucionalidade da alteração, retirando as férias de janeiro, que nem chegaram a existir. A instabilidade é uma das marcas do nosso tempo, lamentavelmente.
(Antônio dos Santos Damasceno é advogado,
e Conselheiro Seccional Efetivo da OAB-MG)
publicado em 18 de Agosto, 2008