APAGÃO AÉREO: DESCASO E INCOMPETÊNCIA

APAGÃO AÉREO: Descaso e Incompetência

     APAGÃO AÉREO:  DESCASO E INCOMPETÊNCIA

                                                                               Antônio dos Santos Damasceno

                                                                              damasceno@advocaciadamasceno.com.br

                        No dia em que a crise do sistema de aviação brasileiro entrou em colapso, eu estava exatamente no Aeroporto de Confins, acompanhando um dos meus filhos que sairia de viagem. Éramos mais alguns dentre os milhares de passageiros perdidos nos aeroportos do País naquele dia.  O embarque, marcado para as 16:40 da terça-feira, só foi feito no dia seguinte lá pelo fim da manhã, quando foi possível comprar outra passagem numa companhia aérea diferente. (A da passagem comprada antecipadamente não conseguia sair do chão).

                        Os prejuízos dessa bagunça  promovida pelo sistema de aviação do Brasil estão sendo conhecidos aos poucos, pela imprensa. É prejuízo de toda ordem.  O Governo  se justifica  com as desculpas mais esfarrapadas e inimagináveis. Teve uma autoridade da aviação que, com cara de séria, disse que não havia permitido e nem permitiria no futuro que os aviões decolassem se houvesse alguma dúvida quando ao sistema de segurança e controle dos vôos. (Por que não administrou o sistema para não chegar a esse caos?) Depois disso, já se sabe que o caso é mesmo de desleixo do Governo, que deixou que os equipamentos  ficassem sucateados e que os seus operadores não são em número suficiente e estão mal treinados. (Alguns não conseguiriam comunicar-se em inglês, língua universal dos nossos dias!).

                        Naquela hora, diante da angústia de uma pequena multidão  desnorteada  em  Confins, a sensação era de que estamos vivendo um completo desgoverno. Brasileiros, estrangeiros, passageiros e trabalhadores de companhias aéreas e do aeroporto, todos perdidos no mesmo mar de confusão. E ninguém sabia nada, ninguém informava nada. Filas por todos os lados, reclamações em diversas línguas e tons de voz, tudo abrigado por aquele luxuosíssimo aeroporto.

                        Naquela hora, não havia lei, não havia Justiça, não havia polícia, nada que pudesse dar jeito na balbúrdia. Aquilo era conseqüência do descaso ou da  incompetência das Autoridades do setor, nada mais que isso. E  não por falta de dinheiro, porque o povo custeia a manutenção do sistema de aviação através de tarifas recolhidas obrigatoriamente e que, como tantas outras taxas,   acabam não sendo usadas para as finalidades  que justificaram a sua cobrança. (Lembram-se da CPMF, imaginada pelo então Ministro da Saúde Adib Jatene, que era para custear a saúde pública? A CPMF, que era provisória, tornou-se definitiva, e a saúde, que era ruim, torna-se pior a cada dia.  Cadê o dinheiro?)

                        Para saber que dinheiro para o sistema de aviação não falta nos cofres do governo, basta acessar um site denominado “Contas Abertas”, com informações disponíveis na Internet, do qual retiramos as  seguintes:

                                         “Algumas das recentes crises, como a dos aeroportos e a dos presídios de São Paulo, poderiam ter sido minimizadas. Afinal, dinheiro é o que não falta. Os fundos setoriais, criados para arrecadar verbas para as mais diversas áreas, já possuem R$ 89,7 bilhões. Porém, não é isso que está acontecendo. Os recursos, que deveriam estar sendo gastos, são acumulados, via de regra, para manter o superávit primário. Quem perde com isso são os consumidores, que sentem cada vez mais o peso das taxas no seu bolso, e os setores não beneficiados, que ficam à míngua.           

                                         A última crise que afetou os brasileiros foi a dos aeroportos. Mesmo com R$ 1,9 bilhão no Fundo da Aeronáutica, o governo foi incapaz de evitar o problema que atrapalhou vôos nacionais e internacionais em todo o país. O dinheiro do fundo provém das tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros e pelos proprietários ou exploradores das aeronaves.”

                        No meio da tempestade,  as Autoridades anunciam  orgulhosamente que o Presidente determinou a compra de novos equipamentos, inclusive para ficar de reserva quando aquele que estiver operando entrar em pane.  E mais, juram de pés juntos que não houve  boicote nem sabotagem por parte de quem quer que seja. Apesar da coincidência do chamado “apagão aéreo” com “dia seguinte” do acidente  mais grave da história do País, ocorrido com um avião de carreira e outro jato particular sob os céus da Amazônia. 

                        Meu filho embarcou para Portugal,  para uma visita à Universidade de Lisboa, para onde encaminhara previamente um projeto de mestrado. Nem pude estar presente no seu embarque, porque não  podia pernoitar no aeroporto. O meu dia seguinte tinha obrigações a cumprir. Inclusive impostos, taxas, etc  que poderiam vencer  e, se não pagas, eu acabaria “morrendo nas multas”.

                                                       Antônio dos Santos Damasceno é Advogado, 

                                                       Conselheiro Efetivo da OAB-MG

publicado em 30 de Julho, 2008