CIDADANIA: DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E SOCIAIS

CIDADANIA: Direitos Civis, Políticos e Sociais

Antônio dos Santos Damasceno

damasceno@advocaciadamasceno.com.br

                         Foi dada a saída para  as campanhas políticas de 2006. Vamos ser bombardeados com os mesmos velhos e batidos discursos, já tão conhecidos.  Nesta hora,  o povo adquire uma passageira e fugaz importância. É como se cada brasileiro estivesse mesmo sendo destinatário dos seus direitos de cidadania. Essa importância passa, tão logo são colocados ou recolocados no poder os políticos de sempre.

                         CIDADANIA é uma palavra que ganhou relevo a partir de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal que marcou o fim, pelo menos de direito, dos atos de força do Governo Militar, que comandou o Brasil com mão de ferro de 1964 a 1985. Por isso foi chamada de “Constituição Cidadã”. Passados todos esses anos, os direitos da  cidadania continuam, em grande parte, um sonho na vida de todos nós.

                         A obra “Cidadania no Brasil – O Longo Caminho”, de José Murilo de Carvalho  (2ª edição, Ed.  Civilização Brasileira, RJ, 2002), que mereceu estudo publicado por Venceslau Alves de Souza (www.pucsp.br/neamp/artigos/artigo_38.htm),  considerando os direitos de cidadania em três vertentes: direitos civis (direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei, etc.), direitos políticos (direito à participação do cidadão no governo da sociedade – voto, etc) e direitos sociais (direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde e à aposentadoria, etc.).

                         No Brasil não houve um atrelamento dessas três dimensões desses direitos. O direito à liberdade de pensamento e ao voto não garantiu o direito a outros direitos, como, por exemplo, à segurança e ao emprego. Na Inglaterra, os direitos civis foram introduzidos no século XVIII e somente um século mais tarde chegaram os direitos políticos. Muito tempo depois é que foram admitidos os direitos sociais.

                         O diferencial entre a nossa realidade e a dos ingleses, afirma José Murilo de Carvalho,  está no fato de que o tripé que compõe a cidadania: direitos políticos, direitos civis e direitos sociais,  foi por aquele povo conquistado e a nós ele foi doado, segundo os interesses particulares dos governantes de plantão.

                         Na Inglaterra, a introdução de um direito parecia estar atrelada ao exercício pleno de outro, ou seja, foi exatamente o exercício dos direitos civis que fez com que os ingleses reivindicassem direitos políticos e, daí, os direitos sociais.  E isso se deu porque cada um desses direitos resultou de conquistas alcançadas pelo povo.

                         No Brasil, primeiro vieram os direitos sociais, nos anos 30, implantados pela ditadura Vargas, com a cassação dos direitos políticos e a redução dos direitos civis. E esse ditador se tornou popular – o que explicaria, em parte, a origem do Estado clientelista em nosso País.  A “doação dos direitos sociais”, ao invés da sua conquista, fazem os direitos serem percebidos pela população como um favor, colocando os cidadãos em posição de dependência  em relação aos nossos governantes.

                         Esse sistema paternalista se expandiu e hoje se transformou num sistema de distribuição de dinheiro para as massas empobrecidas, através das tais “bolsas” e “vales”, que equivalem ao pão distribuído à  plebe na Roma Antiga. (O circo é o futebol que desta vez falhou). E isso, ao que parece, está garantindo o atual Presidente-candidato à frente nas pesquisas de intenção de voto.

                         Não se trata de negar  a necessidade de ajuda  à classe mais sofrida da população brasileira. O que  é estarrecedor é o fato de que as injustiças sociais e a incompetência política fazem aparecer  essa massa de “excluídos”. E na medida em que os governantes de todos os níveis criam mecanismos de “ajuda”, eles são reconduzidos ao poder, porque os pobres ficam seus dependentes.

                         José Murilo de Carvalho,  na interpretação dada por Venceslau Alves de Souza,  chega a algumas conclusões, dentre as quais a de que “...muito embora os direitos políticos tenham adquirido amplitude nunca antes atingida, a partir de 1988, a democracia política não resolveu os problemas mais urgentes, como a desigualdade e o desemprego. Permanecem os problemas da área social e houve agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual.

”                        O caos em que se transformou a segurança pública no Brasil demonstra  com clareza a ausência de garantia dos direitos sociais  da população.  Some-se a isso, dentre outros problemas ainda não resolvidos, os desacertos das políticas econômicas e  a injustiça na distribuição de renda no País.  Essa injustiça na distribuição de renda remonta ao governo da Ditadura Militar, quando o então Ministro Delfim Neto disse que era preciso fazer o bolo da economia crescer para depois ser repartido. Esse bolo  cresceu  e nunca  foi repartido.

                         É nesse quadro desalentador, com um índice de corrupção jamais visto,  que vamos para as eleições deste ano para Presidente da República, Governadores de Estados, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.

                         De qualquer forma, prefiro ainda acreditar  que a pior das democracias  é melhor do que a melhor das ditaduras.

                                                                                            Antônio dos Santos Damasceno é Advogado,       

                                                                             Conselheiro OAB-MG  

publicado em 30 de Julho, 2008