ESTAMOS PERDENDO A NOÇÃO DO ABSURDO
Estamos Perdendo a Noção Do Absurdo
ESTAMOS PERDENDO A NOÇÃO DO ABSURDO
Antônio dos Santos Damasceno
damasceno@advocaciadamasceno.com.br
Estamos vivendo uma época de absurdos. São tantos, que perdemos a noção do que seja um absurdo. O desvio de dinheiro público aos milhões; o transporte, também de milhões escondidos em malas; ações armadas da Polícia Federal, arrebentando tudo, para prender grandes empresários; quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico de suspeitos – tudo virou rotina.
Tudo isso é feito com acompanhamento programado das câmeras, sempre previamente avisadas para o show. Por mais que assistamos a tais espetáculos diariamente, isso nunca foi e nunca poderá ser coisa comum. São absurdos, por mais banalizados que sejam, com os quais não podemos nos acostumar.
Nesta hora, o Judiciário tem que ser o poder responsável pela prevalência da moderação, do respeito aos direitos e garantias individuais, da observância do devido processo legal. Apurar os desvios de montanhas de dinheiro, estancar a sonegação de impostos, combater a corrupção sob todas as suas formas são responsabilidades dos poderes constituídos. Mas isso deve ser feito dentro das normas constitucionais e legais próprias.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça - “último degrau no Poder Judiciário para questões não constitucionais” – Ministro Edson Vidigal, alerta, em histórica entrevista concedida à Revista ISTOÉ, edição 1864, de 06-07-2005: “o Estado democrático de direito no Brasil está ameaçado.” E, com clareza solar, acrescenta:
“Não seria demais admitir que estamos a largos passos de um Estado Nazista. O que eu vejo de mais perigoso é que esse totalitarismo já escapou ao controle do próprio Estado ... Estamos vivendo uma nova e disfarçada ditadura.” É fácil, para qualquer um de nós, “condenar”, da nossa poltrona diante da televisão, todos os “acusados” que desfilam, algemados ou não, diante das câmeras, num espetáculo de violência que varia do constrangedor ao degradante.
As pessoas estão sendo expostas ao extremo do ridículo – e quanto mais ricas e famosas melhor - para toda população brasileira. Esse tipo de procedimento está proibido pela Constituição Federal de 1988, em cujo artigo 5º, inciso III, estabelece que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Isso me parece ser, induvidosamente, um tratamento degradante.
O Presidente do STJ esclarece mais, que:
“A PF (Polícia Federal) não age por contra própria. Ela é apenas um instrumento do Estado a serviço do Poder Judiciário induzida pelo Ministério Público. É preciso que alguns agentes do MP (Ministério Público) procurem agir com mais cuidado nas requisições que fazem. E é necessário mais precaução por parte de alguns coleguinhas da Magistratura ao aferir essas requisições...” Enfatiza o Ministro que “No Brasil, hoje, nós começamos a ver uma inversão: todo cidadão é em princípio culpado. Nós todos somos suspeitos.” É fácil desejar a condenação, levados pelas informações veiculadas pela mídia, enquanto isso não é conosco, nem com nenhum parente ou amigo nosso.
Edson Vidigal, com uma coragem poucas vezes encontrada, olha criticamente para o Poder Judiciário, a cuja cúpula pertence, e diz:
“Hoje precisamos recorrer ao Estado de Direito, ao Judiciário. Precisamos cobrar e animar os nossos juízes para que eles não tenham medo. Que juiz hoje tem coragem de indeferir um pedido de quebra de sigilo bancário ou pedido de prisão? Logo que ele assume uma posição dessas ele passa a ser suspeito. Eu conheço magistrados da área penal que estão migrando para a área cível porque não suportam as suspeitas que são levantadas contra eles. Isso é perigoso, um Estado de direito em que os magistrados já têm medido decidir. Precisamos de segurança jurídica.”
De todo esse espetáculo deprimente a que estamos assistindo, resta a esperança de que pelo menos o País seja “passado a limpo”.
Não é possível imaginar que o Brasil tenha vivido todos os sofrimentos que nos impôs a Ditadura, durante vinte e tantos anos, conquistado o Estado de Direito, para desembocarmos em outro tipo de Ditadura.
Ao assistirmos a esses espetáculos de truculência, somos levados a imaginar que isso só acontece em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e que só são atingidas pessoas culpadas.
Não podemos nos esquecer de que no mundo moderno as distâncias foram apagadas. Qualquer lugar do mundo é logo ali. Qualquer um do povo poder ser o próximo alvo. As marcas da Ditadura são historicamente recentes e não poderiam ser esquecidas assim tão depressa.
Existe uma obra, da respeitada Editora Vozes, que deveria ser leitura obrigatória, principalmente para a juventude deste País: “Brasil: Nunca Mais”.
Antônio dos Santos Damasceno é Advogado,
Conselheiro Efetivo da OAB-MG
publicado em 16 de Junho, 2008